Política de Privacidade

Esta política descreve como tratamos os dados pessoais utilizados nas consultas realizadas no Portal Pendência Veicular, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Dados coletados

Coletamos o e-mail informado na consulta e, quando existente em nossa base, os dados de cadastro associados: nome, veículo, marca, modelo e status da consulta.

Finalidade do tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para localizar o cadastro correspondente, exibir o resultado da consulta e registrar estatísticas de uso da plataforma.

Registro de consultas

Registramos a data, o e-mail consultado e o resultado. O endereço IP pode ser registrado por motivos de segurança e prevenção a abusos, sendo mantido pelo tempo estritamente necessário.

Compartilhamento

Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas quando exigido por lei ou autoridade competente.

Direitos do titular

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão dos seus dados pelo canal indicado na página de contato.